Seus direitos sobre os dados ao assinar documentos na Signatura.
Última atualização: 7 de maio de 2026
A parte que lhe enviou o documento (o “remetente”) é o controlador de dados da maior parte das suas informações. A Signatura processa essas informações em nome do remetente, na qualidade de operador de dados. Para finalidades operacionais limitadas — integridade da trilha de auditoria, prevenção de fraude e abuso e conservação de registros exigida pelas leis de assinatura eletrônica — a Signatura também atua como controladora independente.
Para solicitações sobre seu papel em um documento específico (corrigir seu nome em um contrato, retirar sua assinatura etc.), contate primeiro o remetente. Para solicitações relativas a direitos sobre dados que o remetente não puder ou não quiser atender, ou para os dados que a Signatura mantém como controladora independente (trilha de auditoria, registros de IP), contate-nos em [email protected] ou use o formulário abaixo.
Nome e e-mail — fornecidos pelo remetente para identificá-lo como signatário
Assinatura e rubrica — desenhadas, digitadas ou enviadas por você durante a assinatura
Endereço IP, user-agent e geolocalização em nível de cidade — registrados quando você visualiza ou assina, para estabelecer a trilha de auditoria
Carimbos de data e hora por ação — enviado, visualizado, assinado, recusado, concluído, anulado
Preenchimentos de campos de formulário — texto, datas ou outros valores que você insere nos campos do documento
Os documentos assinados e suas trilhas de auditoria são mantidos enquanto a conta do remetente estiver ativa e, após o encerramento da conta, pelo período exigido pelas leis de conservação de registros aplicáveis (as legislações de assinatura eletrônica normalmente exigem a retenção por vários anos). Os documentos pendentes ou não enviados são mantidos até que o remetente os exclua ou sua conta seja encerrada. Os caches de análise do Auto-Sign são mantidos por no máximo 1 hora; os registros de OAuth e de limite de requisições, por 15 minutos; os registros de erro, por 30 dias; os códigos de verificação dessas solicitações de direitos sobre dados, por 15 minutos; o registro de auditoria das solicitações de direitos sobre dados concluídas, por 90 dias.
Quando a assinatura é concluída, o PDF assinado é entregue a você por e-mail no endereço em que você assinou. Guarde esse e-mail — ele é a sua cópia oficial do registro formalizado. A retenção contínua do documento pela Signatura destina-se aos registros do remetente, não ao autoatendimento do signatário; se você perder o e-mail, solicite uma nova cópia ao remetente.
Os dados são processados principalmente nos Estados Unidos. Para transferências internacionais, baseamo-nos nos termos de proteção de dados publicados por cada suboperador. A lista completa está em getsignatura.com/sub-processors.
Acesso — solicite uma cópia de todos os dados associados ao seu endereço de e-mail (use o formulário abaixo para baixar imediatamente).
Exclusão — solicite a exclusão dos seus dados pessoais. No caso de documentos assinados, alguns dados precisam ser mantidos para fins de validade jurídica (seu nome e sua assinatura dentro do documento assinado e da trilha de auditoria), mas os endereços IP e outros dados não essenciais serão removidos. No caso de documentos pendentes ou não enviados, ocultaremos seu nome e e-mail e excluiremos quaisquer assinaturas ou valores de campos.
Retificação — corrija erros de digitação no seu nome ou e-mail antes de o documento ser assinado, entrando em contato com o remetente. Depois que um documento é assinado, a trilha de auditoria é lacrada e não pode ser alterada retroativamente.
Portabilidade — baixe seus dados em JSON legível por máquina por meio do formulário abaixo.
Restrição ou oposição — e-mail [email protected].
Apresentar uma reclamação — perante a autoridade supervisora local. Algumas comuns: ICO (Reino Unido), CNIL (França), BfDI (Alemanha), AEPD (Espanha), Garante (Itália), DPC (Irlanda).
Você não é obrigado a assinar. Você pode recusar a qualquer momento antes de concluir a assinatura — a recusa encerra a sessão e nenhuma assinatura é registrada. O remetente poderá ser notificado de que você recusou.
O Serviço destina-se a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças. Se você acredita que solicitaram a uma criança que assinasse um documento por meio da Signatura, contate-nos em [email protected].